Visão Geral

Com a Lei 13.303/16 e a exigência cada vez maior da sociedade pelo aprimoramento da gestão e transparência das empresas públicas, é fundamental a capacitação dos administradores dessas organizações com base nas melhores práticas de governança. O programa oferece conhecimentos e instrumentos sobre os novos critérios e competências dos administradores com conteúdo que amplia o desempenho dos Conselheiros e Administradores de Estatais, de Municípios, da União, além de cumprir todas as exigências do art. 17, §4º da Lei das Estatais, que exige treinamento destes executivos.

Próxima turma:
Início Imediato
Assíncrono Online
Carga horária
16 horas

INVESTIMENTO:
R$ 3.950,00

Inscrições

OBJETIVOS

Discutir temas relacionados às atividades da empresa pública e a importância da política de governança frente aos novos critérios da Lei 13.303/16 e preparar os administradores desenvolvendo as novas competências que os cargos exigem.

A essência das empresas estatais

Ampliar o entendimento do funcionamento das empresas estatais em suas dimensões econômicas e políticas para além dos modelos da microeconomia ou da teoria geral da administração.

1
Boas práticas de governança nas estatais

Identificar boas práticas e otimizar o sistema de gestão das organizações, melhorando seu desempenho, assegurando interesses de todos que se relacionam com suas atividades.

2
Mercado de capitais e boa governança 

Aprofundar sobre o papel das estatais na economia, analisando a importância da atuação dos administradores na gestão de riscos e na promoção e aplicação prática da governança.

3
O ambiente legal da governança das estatais

Compreender as obrigações, requisitos e nos limites legais para atuação da estatal: remuneração, orçamento, prestação de contas, patrocínio a planos de previdência e saúde.

4

A QUEM SE DESTINA?

Administradores de Estatais – Conselheiros e Diretores – de Municípios, Estados e da União. Conselheiros Fiscais, Membros de Comitês de Auditoria Estatutários de Estatais, além de gestores e profissionais envolvidos com a governança dessas empresas.

RESULTADOS ESPERADOS

Conformidade com as melhores práticas de mercado e maior nível de excelência para conselheiros, administradores e empresas estatais dos municípios e da união.

Concreta aplicação da Lei das Estatais 

Ampliar conhecimentos sobre as novas competências dos administradores e dos mecanismos de compliance a serem seguidos pelas empresas públicas, de economia mista e subsidiárias.

1
Melhores práticas para Conselho de Admin

Entendimento dos principais papéis e responsabilidades do Conselho, melhorando o desempenho nas tomadas de decisão e superação dos desafios específicos.

2
Compreensão dos papéis e atuação

Aprimorar as competências e atribuições dos Conselheiros, Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria, Compliance e Controles Internos, entendendo e melhorando relacionamentos.

3
Restauração da relação de confiança

Contribuir para fortalecer a confiança entre investidores e estatais, apresentando medidas que colaboram para a redução de incertezas relativas à condução dos negócios.

4

COMPONENTES

Conhecimentos e instrumentos relevantes sobre os novos critérios e competências dos administradores, exigidos pela lei 13.303/2016. Um programa de 16 horas, 100% online e no seu tempo.

MÓDULO I - GOVERNANÇA CORPORATIVA NAS EMPRESAS ESTATAIS

Sessão 1: Governança Pública e Governança Corporativa em Organizações Públicas • Afinal, o que é governança? • Perspectiva histórica e governança no setor público • Governança Corporativa no Setor Público • Perspectivas de observação – exemplos práticos Sessão 2: Governança e Políticas Públicas • Mecanismos e práticas de governança • Contextualização: o que são políticas públicas • O papel da empresa estatal na condução das políticas públicas • Interação entre a empresa estatal e o estado • Modelos de formulação e análise de políticas públicas Sessão 3: Benefícios da Governança Corporativa • Benefícios da Governança Corporativa • Benefícios da boa governança no setor público Sessão 4: Governança e gestão: propósitos e pilares • Diferenciação da governança e da gestão • Riscos de Microgestão • Transparência • Equidade • Prestação de contas • Responsabilidade corporativa Sessão 5: Transações com partes relacionadas e demais situações de conflito de interesses • Conceito de partes relacionadas • Transações com partes relacionadas • Normas Internacionais de Contabilidade – IAS 24 • Lei 13.303 e as Transações com Partes relacionadas • Outras situações de conflito de interesses Sessão 6: Estrutura de Governança Corporativa, Práticas e Papéis das Diversas Instâncias • Estrutura de Governança – Introdução • Assembleia geral • Conselhos de Administração • Diretoria Estatutária • Conselho Fiscal • Comitê de Auditoria • Estrutura de Governança – Revisão Geral

MÓDULO II – LEGISLAÇÃO E RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR

Sessão 1: Orçamento Público • Visão Geral • Empresas Estatais Dependentes e não dependentes • Orçamento de Investimentos das Estatais • Como os orçamento público e privado se comunicam Sessão 2: Lei das S.A. • A Lei das S.A.: Contexto de Criação, Evolução e Principais Alterações • O Capital Social • Aumento de Capital • Redução de Capital • Formação, aumento e redução do capital social • Espécie de Ações • Acionista Controlador • Abuso do Poder de Controle • Acordo de Acionistas • Instâncias de Governança • Deveres dos Administradores e Responsabilidade dos Administradores • Destinação dos Resultados e Dividendos • Operações societárias: fusão, cisão e aquisição Sessão 3: A Lei das Estatais • A Lei das Estatais • Lei das Estatais: Contextualização e Apresentação do Principais Pontos • Estatuto Social • Gestão de Riscos e Controle Interno • A Regulamentação das Questões Estatutárias • Acionista Controlador + Administrador • Representantes de Empregados, Acionistas Minoritários e Membros Independentes • Comitê de Auditoria Estatutário • A regulamentação das questões referentes à Governança • Licitações e Contratos na Lei das Estatais Sessão 4: Lei Anticorrupção • Linhas gerais das Principais Convenções Internacionais de Combate à Corrupção • Convenções Internacionais de Combate à Corrupção, a Lei Anticorrupção Brasileira e o Programa de Integridade • Lei 12.846/2013 – Lei Anticorrupção • Processo Punitivo na Lei – Análise de Casos Concretos • Acordos de Leniência • Programas de Integridade

MÓDULO III - COMPLIANCE, RISCO E MERCADO DE CAPITAIS

Sessão 1: Compliance • Introdução • Estruturação do Compliance • Compliance e demais funções de controle • Normas e Certificações Relacionadas ao Compliance Sessão 2: Gestão de Riscos • Conceito • Contexto • Modelo de “Três Linhas de Defesa” • Melhores Práticas • Identificação de Riscos • Avaliação de Riscos • Planejamento de Respostas a Riscos • Comunicação e Monitoramento de Riscos • Gestão Estratégica de Risco: o Papel dos Conselheiros Sessão 3: Mercado de Capitais • Estrutura Operacional e Regulatória do Mercado de Capitais • Conceitos do Mercado de Capitais • Governança Corporativa e o Novo Mercado da Bovespa